Resumo em Português



Paulo Henrique Campos Leite
Mestre em Sociedade, Ambiente e Território da Universidade Estadual de Montes Claros e Professor da UNIMONTES

Rômulo Soares Barbosa
Professor do Curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Doutor em Ciências Sociais

Conflitos ambientais e a atuação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - NUCAM - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

: Esta pesquisa tem como objeto o tratamento dos conflitos ambientais pelo Ministério Público enquanto instituição voltada à defesa dos interesses coletivos. Nestes casos de conflitos ambientais, o objetivo do presente trabalho é identificar o papel do Ministério Público, suas estratégias, e o perfil da sua atuação, nem como os métodos autocompositivos adotados, a exemplo da mediação, como instrumento de sua resolução. Para tanto, como método de levantamento de dados optou-se pela revisão de fontes primárias como arquivos, inquéritos civis e procedimentos administrativos do Ministério Público, especialmente do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, NUCAM, do período de 2012 a 2017. O exame destes dados permite a dedução que, por um lado, os métodos autocompositivos podem contribuir para a resolução de alguns conflitos ambientais. Mas, que por outro lado, por si só, não tem aptidão para resolução de todo e qualquer caso, o que demanda a atuação do Ministério Público segundo os métodos convencionais de solução de conflitos.

Resumo em Inglês - Texto

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