Revista Política e Planejamento Regional

Editorial da Edição

EDITORIAL- 60 anos de fundação da Sudene: heranças e perspectivas para o Nordeste brasileiro

No ano passado, em homenagem aos sessenta anos, em 2019, de fundação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), foi lançada uma chamada de trabalhos a pesquisadores das diversas áreas do conhecimento a submeter artigos que abarquem o tema do planejamento regional e das políticas de desenvolvimento do Nordeste brasileiro a fim de compor, em 2019, um número comemorativo sobre este mais longevo e emblemático órgão de planejamento regional brasileiro.

Tinham sido propostas diferentes temáticas que poderiam abordar tanto a experiência da instituição e sua trajetória, como também novos rumos do planejamento regional e do desenvolvimento do Nordeste no período recente como expressão da sus diversidade geográfica, escalar e temática da produção acadêmica que dialogo com o escopo da revista voltado ao campo das políticas, do planejamento e do desenvolvimento regionais.

Os seis artigos publicados no presente número refletem o resultado dessa chamada.

Na Iª PARTE do atual número encontram-se dois artigos que apresentam resultados de pesquisas referentes a distintas temáticas em metrópoles nordestinas: 

Em Balanço da migração do e para as metrópoles do Nordeste (Fortaleza, Recife eSalvador), os autores Silvana Nunes de Queiroz e Ricardo Ojima comparam a migração interestadual do e para os municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza (RMF), do Recife (RMR) e de Salvador (RMS), e querem saber se as causas e os motivos da perda, rotatividade ou retenção/atração migratória, em pleno século XXI, ainda se relacionam com questões de ordem econômica e dinâmica do mercado de trabalho Portanto, no século XXI, não há uma relação direta entre crescimento econômico, renda e atração de migrantes, mas permanece há relação atração migratória-emprego. Nesse sentido, as migrações estão mais complexas de serem estudadas

Débora Carol Luz da Porciuncula e Cristina Maria Macêdo de Alencar, por sua vez realizaram seu estudo em Salavado / Bahia. Sob o títuloTensões territoriais no uso das águas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Bahia, ao aplicar a metodologia de Indicadores Qualitativos de Tensão no Uso das Águas (IQTA) que permitiu tornar visível a presença de tensões no uso das águas na RMS, conseguiram identificar evidências empíricas de tensões territoriais configuradas na disputa pelo uso das águas na civilidade metropolitana, observadas num período de onze anos, de 2005 a 2015, e qualifica-las em termos de três tipos de tensões: a tensão pela apropriação da água, a tensão dos usos geradores de riscos ambientais e a tensão dos usos da água em atividades culturais.

A IIª PARTE está dedicada diretamente a trabalhos que tomaram, a partir de diferentes abordagens, como seu objeto a SUDENE em sua atuação, trajetória e seus desafios.

Identificar e avaliar a evolução institucional da SUDENE quanto à sua vinculação hierárquica no governo federal e às competências designadas em lei é a temática do trabalho Evolução institucional da SUDENE: gênese, extinção e recriação de Ricardo Lobato Torres, Caroline Pereira Gomes, Fabiane de Oliveira Beatrice e Egon Bianchini Calderari. Nesta base vai comparar os instrumentos de política da nova Sudene, recriada em 2007, com sua antecessora. O trabalho chegou à conclusão que, apesar de ter sido vinculada ao Ministério da Integração Nacional, quando da sua recriação, a nova Sudene ganha competências, autonomia e poder político maior do que a instituída no início de sua histórica, quando foi vinculada diretamente à Presidência da República.

O segundo artigo desta parte pretende mostrar como a SUDENE pode ser entendida como uma importante frente de ação regional para o desenvolvimento nacional, dentro da política desenvolvimentista de JK, e como contribuiu para alavancar o progresso industrial. O artigo Operação Nordeste: A criação da SUDENE como política regional de desenvolvimento eintegração nacional  de Izadora Carvalho Laner e Rodrigo Santos de Faria quer trazer à tona uma crítica à criação da SUDENE como um órgão de planejamento que deveria reestruturar a economia nordestina e também promover a integração nacional, mas que precisa ser investigada também como um instrumento de controlar as tensões sociais crescentes no Nordeste e fortalecer a presença do Estado, para tornar a região nordestina um mercado consumidor à hegemonia da burguesia industrial do sul paulista.

O artigo seguinte advoga que, na atualidade, a reflexão sobre a contribuição teórica e prática do pensamento econômico de Celso Furtado é fundamental) para o desenvolvimento regional brasileiro. Vai mostrar em A contribuição de Celso Furtado para o Nordeste Brasileiro: do nascimento da SUDENE às transformações atuais, da autorias de Luciléia Aparecida Colombo e Carlos Henrique Gileno, como o autor influenciou a instituição, mas também como as prerrogativas iniciais foram alteradas ao longo do tempo. Defende a necessidade dessa reflexão de retomar do pensamento social como norteador dos programas nacionais de desenvolvimento regional.

O texto A importância da SUDENE para o desenvolvimento regional brasileiro de Jupiraci Barros Cavalcante e Cid Olival Feitosa propõe identificar a importância da SUDENE para o desenvolvimento econômico da região Nordeste. Após realizar uma análise das políticas regionais na região, conclui que a atuação do órgão se tornou um elemento de referencial histórico para o planejamento e desde então para compreensão dos problemas regionais atuais.

Ao finalizar o presente número, o artigo Estruturação de mercados e ação governamental no delineamento da rede de cidades do Semiárido Brasileiro de Adriana Melo Alves mostra a rede de cidades do Semiárido enquanto processo diretamente induzido por políticas regionais de diferentes tendências, implementadas em distintas fases históricas, e considerando as dinâmicas emergentes do capital. Apesar de algumas melhorias, observa-se que os esforços empreendidos até o momento parecem não ter sido suficientes para atuar no sentido da integração maior do tecido produtivo ou da rede de cidades do Semiárido.

Comissão Editorial